Termos de Uso
Última atualização: 16/10/2026
1. Aceitação
Estes Termos regulam o uso do Birbfy, plataforma prestada por Birbfy. Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a plataforma, a empresa que contrata (“você”) declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se você contrata em nome de uma empresa, declara ter poderes para obrigá-la.
2. O serviço
O Birbfy conecta um agente de inteligência artificial ao WhatsApp Business da sua empresa. O agente responde mensagens de leads com base nos documentos e nas instruções que você cadastra, permite que você acompanhe as conversas e assuma o atendimento quando quiser, e exibe métricas de uso.
O serviço é destinado a empresas e profissionais, e não a menores de 18 anos. Funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou descontinuadas ao longo do tempo; mudanças que prejudiquem de forma relevante o plano contratado serão avisadas com antecedência razoável.
3. Conta e acesso
- Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
- Você é responsável pela confidencialidade da senha e por tudo o que for feito na sua conta. Avise-nos imediatamente em filipemartins0303@gmail.com se suspeitar de acesso indevido.
- Cada conta pertence a uma empresa (workspace); o acesso não deve ser repassado a terceiros alheios a ela.
4. Planos, cobrança e cancelamento
- Os planos, preços e limites (como mensagens por mês, agentes, arquivos e leads) são os exibidos no site no momento da contratação. A assinatura é mensal e renovada automaticamente, e o pagamento é processado pela Stripe.
- Ao atingir o limite de mensagens do mês, o agente deixa de responder até a renovação do ciclo ou a troca para um plano com limite maior.
- Se o pagamento falhar ou a assinatura não puder ser confirmada, a conta pode ser suspensa até a regularização.
- Você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento vale ao fim do período já pago, e o acesso continua até lá. Não fazemos reembolso proporcional do período em curso, ressalvados os direitos assegurados por lei.
- Reajustes de preço serão comunicados com antecedência e só valem a partir da renovação seguinte ao aviso.
5. WhatsApp e Meta
O Birbfy usa a API oficial do WhatsApp Business Platform, da Meta. Para usá-lo, você precisa ter uma conta empresarial na Meta e cumprir os termos e políticas dela, incluindo as regras do WhatsApp Business e de contato com pessoas que não autorizaram receber mensagens.
A Meta controla o acesso, a verificação, os limites e a qualidade dos números. Bloqueios, restrições de envio ou mudanças nas regras e nos preços da Meta fogem do nosso controle, e não respondemos por eles.
6. Inteligência artificial
- As respostas são geradas automaticamente e podem conter erros, omissões ou informações desatualizadas, mesmo quando baseadas nos seus documentos. A qualidade depende do conteúdo e das instruções que você fornece.
- Você é responsável por revisar a configuração do agente, acompanhar as conversas e assumir o atendimento quando necessário. O agente não substitui aconselhamento profissional (médico, jurídico, financeiro ou outro), e você não deve usá-lo para decisões que exijam essa responsabilidade.
- Você é responsável por informar as pessoas atendidas, quando a lei ou as políticas da Meta exigirem, de que conversam com um assistente virtual.
7. Seus dados e conteúdo
Os documentos, instruções e conversas que você coloca na plataforma continuam sendo seus. Você nos autoriza a tratá-los apenas para prestar o serviço, nos termos da Política de Privacidade.
Você declara ter o direito de usar esse conteúdo e uma base legal para tratar os dados das pessoas que conversam com o agente. Nessas conversas, sua empresa é a controladora dos dados e o Birbfy atua como operador.
8. Uso aceitável
É proibido usar o Birbfy para:
- enviar spam, mensagens em massa ou contatos a quem não consentiu em recebê-los;
- praticar fraude, golpes, assédio, discriminação ou publicar conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
- violar os termos e políticas da Meta, do WhatsApp, da OpenAI ou de outros fornecedores usados na plataforma;
- burlar limites de uso ou de cobrança, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a plataforma;
- testar a segurança do sistema ou acessar dados de outras contas sem autorização por escrito.
9. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca Birbfy, o código e os materiais que a compõem pertencem a nós ou a nossos licenciantes. Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o serviço durante a vigência do contrato. Nada nestes Termos transfere a você direitos sobre a plataforma.
10. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O serviço depende de terceiros (como Meta, OpenAI, Amazon Web Services e Stripe), e manutenções e falhas deles podem afetá-lo. Suporte é prestado por filipemartins0303@gmail.com.
11. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidades de venda, danos indiretos ou resultados comerciais obtidos com o uso do agente. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato que a originou.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que a lei não permita limitar, nem os direitos do consumidor, quando aplicáveis.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar a conta, com aviso sempre que possível, em caso de violação destes Termos, de uso que ponha em risco a plataforma ou outras contas, de inadimplência ou de determinação legal ou da Meta. Você pode encerrar a conta quando quiser, conforme a seção 4. Ao término, os dados são tratados conforme o prazo da Política de Privacidade.
13. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo da página indica a versão em vigor; mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail. Se você não concordar com a nova versão, pode cancelar o plano; continuar usando o serviço depois do aviso significa que aceita as mudanças.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Controvérsias serão resolvidas no foro competente, conforme a legislação aplicável.
Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para filipemartins0303@gmail.com.